Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Fonte: InfoMoney

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O serviço de motoboys na capital paulista ganhou nova regulamentação na última quinta-feira (11), quando o prefeito José Serra assinou um decreto que traz novas regras e mais segurança para a categoria.

Publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município, a medida pretende intensificar a qualificação profissional dos motociclistas, e para tanto reduz os preços para inscrições nos cursos de treinamento. As taxas referentes ao condutor e à motocicleta caíram de R$ 44,97 e de R$ 27,92, para R$ 10 cada. Com isso, a prefeitura espera que até o final do ano metade dos profissionais já estejam qualificados segundo os padrões legais.

Além disso, equipamentos de segurança passarão a ser exigidos dos motociclistas, como um item para proteção das pernas e antenas para protegê-lo de choques com cabos e linhas de pipa, por exemplo. Há, ainda, a possibilidade de se tornar obrigatório o uso de um colete para proteger a coluna servical e os órgãos vitais superiores, e também conter dados pessoais dos condutores. Estes equipamentos serão exigidos na inspeção anual realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DPT).

Publicidade autorizada

O decreto municipal também liberou a utilização de publicidade no baú das motos, no colete ou no capacete dos motociclistas. A idéia é reproduzir a experiência já verificada entre os taxistas e possibilitar um incremento de renda para os profissionais do segmento, cujos ganhos mensais médios ficam próximos dos R$ 550, segundo o Sindimoto, o sindicato da categoria.

Outra permissão concedida pelo decreto assinado por José Serra diz respeito à nomeação de um motociclista substituto ao titular do registro para trabalho com moto-frete (Condumoto). Ou seja, caso o profissional tenha que se afastar da função por certo período, outra pessoa estaria autorizada a atuar em seu lugar. O custo para o cadastramento do substituto é de R$ 10.

Vale dizer que a Prefeitura Municipal também firmou parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que se comprometeu a financiar a melhoria da pista de treinamento dos motociclistas da CET (Companhia de Engenharia e Tráfego).

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