Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Publicidade indevida leva a condenação

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença