Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato

A decisão foi unânime.

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção

É desnecessário intimar os condôminos sobre leilão de uma fração de propriedade rural divisível

O entendimento está expresso no julgamento de uma ação anulatória, a qual buscava invalidar leilão que implicou na venda de fração de um imóvel de diversos proprietários

Ação de indenização por dano moral.

Constrangimento sofrido pela autora em razão de sua condição de obesa.

Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação à empresa de telefonia Vivo S.A. para indenizar consumidor do estado do Amazonas que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa.

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Sétima Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.

Negativa de fornecimento de material gera condenação a plano de saúde

Ação de Procedimento Ordinário

Ação Civil Pública. Comprovação do aparecimento da ?fluorose? em jovens.

Agua fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença ?fluorose? em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida.

Site de vendas é condenado a ressarcir internauta por máquina fotográfica

Ação de Indenização

Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.

Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.

Roubo. Pretendida desclassificação para a figura do furto.

Palavra das vítimas, que ressaltaram o emprego de grave ameaça exercida mediante simulação de arma de fogo.