Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Homem pega 2 anos de prisão por abuso de ovelha

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Sai resultado de concurso para estágio de Direito

OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Conta da Light deve subir entre 13% e 14% no dia 7 de novembro

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

OAB de Rondônia aprova apenas 24,81% em seu exame

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Menino perde as orelhas após ser atacado por cães em MG

Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira

A reconstrução do direito administrativo brasileiro requer que este já existisse, fosse destruído ou severamente modificado por meios variados e, finalmente, com o passar do tempo, se subordinasse à sua reconstrução propriamente dita.