Servidor sob investigação deve receber salário integral

Crimes de homicídio qualificado e homicídio tentado. Absolvição do acusado pelo Tribunal do Júri. Apelação objetivando a nulidade do julgamento.

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Monitória. Título executivo. Via inadequada. Prova escrita. Convicção.

Justiça decreta prisão de PMs suspeitos na morte de estudante

Rapaz estava de moto, voltando de baile funk, e foi morto numa perseguição policial.

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.

Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a determinação para que a ré lhe garanta a "realização das intervenções médicas necessárias às expensas do FUSEX, bem como toda assistência médico-hospitalar", compreendidos serviços médicos e farmacêuticos de que necessitar.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Morre senador Jonas Pinheiro

Tributário. Contribuição social. Expurgos inflacionários. Janeiro e fevereiro de 1989. IPC.

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR