TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Decisão sobre contrato de associação e vínculo empregatício

Se o contrato de associação firmado entre advogado e escritório preenche os requisitos formais, não há provas de vício de consentimento, nem de que a relação era empregatícia, não deve ser reconhecido o vínculo de emprego.

Adulteração perceptível de documento público caracteriza crime impossível por ineficácia do meio

De acordo com o relator, juiz Tourinho Neto, conforme dito na sentença de 1º grau, a conduta do agente amolda-se à figura do crime impossível.

Pó branco enviado ao Supremo é lactose, diz PF

A PF ressalta que ?não foi detectada a presença de microorganismos, de substâncias tóxicas, proscritas ou controladas, nem compostos radioativos ou explosivos na carta.

Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

Juiz não precisa bater ponto

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Decisão acerca da indenização por dano moral

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Clodovil passa mal em Brasília e volta a SP

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Senado aprova criação da Super-Receita

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5