Plenário referenda decisão que tirou secretaria de educação de MG do cadastro de inadimplentes

Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.

A dissolução parcial da sociedade limitada por incapacidade superveniente.

Robson Zanetti é Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato e Diritto Fallimentare Universitá degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

STJ nega liberdade provisória a condenado de Brasília conhecido como Barão do Ecstasy

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Michele Tocci.

SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Turma Cível permite que menor ajuíze ação de alimentos contra avós paternos

Em decisão unânime e em sintonia com a modernidade jurídica, os desembargadores da 1ª Turma Cível reconheceram que um menor pode ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos, já que o pai encontra-se em outro país e em endereço desconhecido.

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Exceção de pré-executividade

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral