Pena de condenado por furto qualificado pelo abuso de confiança é reduzida

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois meses a pena de Luiz Carlos Perraro, mantendo o regime prisional aberto e a substituição da pena.

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

O reclamante alegou que, além de não receber a complementação do auxílio-doença, ele e sua família foram excluídos da CASSI e, por isso, não tiveram mais direito à utilização de serviços médicos e ressarcimento de remédios.

Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes