STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial

Câmara faz audiência pública sobre reforma política

Audiência pública vai debater a reforma política e a possibilidade de consulta popular

Habilitação de herdeiro - Processo em trâmite

Modelo de Petição

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Delação Premiada e o Acordo de Leniência

O presente ensaio tem o esteio de oferecer uma análise histórica, fática e jurídica sobre o instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades e fins para quem se destinam, inclusive no que pertine a sua extensão no âmbito de incidência legal.

STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.

Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação

O entendimento foi firmado pela Quinta Turma.

Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos

A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP).

Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão

Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.

Ministério Público Federal não tem legitimidade para questionar falta de audiências públicas

A decisão é da Primeira Turma.

Comissão de Constituição, Justiça aprova penas mais duras para quem usar menor para cometer crime

O agravamento da punição consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), aprovado nesta quarta-feira (3).

Suspenso julgamento sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki

Comissão pode votar parecer sobre medidas socioeducativas para adolescentes

Relatória vai propor o aumento de três para oito anos do tempo máximo de internação de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos

Legislação autônoma é mais ágil e efetiva em questões de Família, diz Maria Berenice Dias

Para Maria Berenice, o código civil já nasceu tão desatualizado que ele não corresponde às necessidades da sociedade hoje

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma

O STJ rejeitou o HC apresentado em favor de um caminhoneiro que foi flagrado pela PM portando em sua cintura uma arma de fogo sem autorização ou registro

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

Câmara estuda mudanças no ECA