Home- busca: efeitos do recurso
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 11:29
Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa
Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 15:53
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 12:02
Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada
A decisão é da Terceira Seção.
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 10:34
Interrogatórios da Operação Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Felix Fischer.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 15:22
Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015
Processual Civil.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:25
Seguro Obrigatório (DPVAT). Morte da vítima. Indenização Securitária
Ação de cobrança. Espólio. Ilegitimidade ativa. Direito Próprio do beneficiário
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:39
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro
Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 18:00
Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
Conduta foi considerada discriminatória; empresa terá de pagar R$ 2 mil de indenização à trabalhadora
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:45
14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido
Mesmo que o 14º salário seja decorrente de mera liberalidade da empresa, ela passou a integrar o contrato de trabalho do empregado como condição mais benéfica
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:45
JT não tem competência para determinar todas as ações do INSS
Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:40
Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário
Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido de retornar ao sistema do Ogmo, não podendo mais trabalhar como portuário avulso
-
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:10
Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário
A funcionária da cervejaria alegava que recebia, a título de pagamento "por fora", cerca de R$ 800 por mês provenientes da taxa de serviço de 10% sobre o total das despesas dos clientes
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 14:40
Motorista consegue integração de diárias de viagem ao salário
A empregadora foi condenada a indenizar o motorista pelas diárias de viagem que excediam 50% do salário. O valor deverá ser incorporado à remuneração do trabalhador
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:40
Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão
Nos negócios com previsão de pagamento de débito em conta e cartão de crédito, se a primeira parcela não fosse paga, o estorno seria de 100%; na falta de pagamento da segunda parcela, o estorno seria de 50%
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:58
Sexta Turma reconhece prescrição de pena aplicada a juiz de Angra dos Reis
Juiz condenado por peculato-apropiação pedia a anulação da pena e alegava, entre outros motivos, violação à Lei Orgânica da Magistratura. Passaram-se mais de dez anos do fato e a pena prescrevia punição em oito
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:58
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Professor ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela, porque foi demitido sem justa causa
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:18
Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade
Em decisão, ministro apontou que o entendimento dos tribunais superiores vem se consolidando no sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:45
TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos
A TV Globo Ltda poderá compensar reajustes salariais concedidos voluntariamente a alguns empregados a partir de fevereiro de 1989 até a data-base da categoria (no caso, em outubro de 1989).
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:36
Fiador deve assumir obrigação de devedor em compromisso assumido
Se não ocorreu vício de consentimento quando assinada a fiança no contrato de locação de imóvel, conclui-se que o fiador sabia que a partir daquele momento estaria compelido a satisfazer a obrigação do devedor principal, caso este faltasse para com o compromisso assumido, concorrendo para tanto com o seu patrimônio.
