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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:53
Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo
A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais ? SDI2 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:24
Conselho Federal de Psicologia aponta falta de estrutura para cumprir nova lei da adoção
Entrou em vigor ontem (3) a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que muda as regras de adoção de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 19:17
Perseguição política gera condenação
O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:28
Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:18
SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação
Com esse entendimento, a SDI-1 deu provimento ao recurso do empregado, por entender que, no caso em análise, não foi caracterizada a prescrição.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:44
Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil
A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:56
STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão
Em primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de valor equivalente a 50 salários-mínimos a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:58
TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões do processo em que são partes Análise Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. e um vendedor que teve o vínculo de emprego reconhecido com a empresa na Justiça Trabalhista de São Paulo.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:45
Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha
Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:10
Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial
O montante é resultado da multa diária de R$ 100 imposta pela Justiça do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a julho de 2003.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 12:00
Paraná deve ter teste gratuito de paternidade
Governo assinou acordo para instalação de laboratório. Trabalhos devem começar em março de 2010.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 15:08
OAB cria comissão para examinar remuneração do professor advogado
A Comissão, criada por proposição do presidente da Comissão de Legislação da OAB e conselheiro federal Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apresentará em 45 dias um estudo detalhado sobre a questão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Competência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.
Processual civil. Ação civil pública. Contratação de seguradora em mútuo pelo SFH. Exceção de incompetência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:53
STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas
A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Danos morais. Dispensa arbitrária.
A bem da verdade, o que se verifica, paradoxalmente, é que a existência do contrato de emprego constituiu o maior óbice do acesso do trabalhador à justiça e, portanto, à efetividade das regras justrabalhistas.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 16:43
TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população
As denúncias narram que as acusadas deixaram de recolher aos cofres públicos, dentro do prazo, vultosas quantias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 16:03
Identificação Biométrica do Eleitor
Em um sistema de votação verdadeiramente democrático, a segurança do voto é um dos pilares para o efetivo exercício da cidadania. Visando garantir esse direito, tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira.
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Array Publicado em 2009-07-31T19:14:00+00:00
Tabeliã indeniza por erro em registro
A falha foi descoberta quando C. solicitou segunda via da certidão para dar entrada nos papéis de seu casamento. O atual tabelião do cartório reteve o documento e o advertiu de que ele poderia ser preso por portar documento falso.
