PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar

Parlamentares decidiram que proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação

Valores de IR descontados indevidamente devem ser devolvidos

; Cálculo do IR desses pagamentos foi realizado pelo regime de caixa

Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais

O Projeto de Lei 2078/11

IR não pode incidir sobre dívida paga pelo Estado

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de que sobre verbas indenizatórias não incide imposto de renda

Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado

Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador.

Vedada incidência de IR sobre abono de permanência

Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Veja onde entregar sua declaração do IR 2004

Faltam apenas quatro dias para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da

Questões de Direito do Trabalho

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito do Trabalho. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.