Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

O mais novo absurdo: “Preclusão” (SIC) do Direito de Autodefesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

O autor, Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.

Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização

As cenas da agressão foram divulgadas nas redes sociais.

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória. O Relator do processo, explicou que, no caso, não houve parto, mas interrupção da gravidez.

Furto em estacionamento gratuito de mercado gera direito a indenização

?A gratuidade do serviço oferecido não arreda a responsabilidade da ré, por constituir acessório que tem por finalidade incrementar o volume de vendas, em razão da facilidade de acesso e comodidade que representa aos clientes?, afirmou o relator

Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios

Não cabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público (MP) em ação civil pública julgada procedente.

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Juiz condena acusado de matar e degolar conhecido

e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima

STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente

argumento da defesa, faz jus à concessão de auxílio-acidente.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a

Apelação cível em mandado de segurança. Processo disciplinar por meio de sindicância.

Alegação de cerceamento de defesa. negativa da administração de permitir que a impetrante realize