Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Suzane Von Richthofen é negada

pedido liminar da defesa de Suzane Louise Von Richthofen para que fosse reconhecida a atenuante pertinente à confissão, o que poderia reduzir a sua pena.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Júri. Acolhimento de tese da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Ordem concedida.

Habeas corpus. processo penal. júri

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito ao lazer - que

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em

Decisão em HC põe em debate substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de tráfico

As penas restritivas de direitos, conforme o artigo 43 do Código Penal, são: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana.