Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.

Afirma a agravante que diante do valor da causa, mais de quatro milhões de reais, ela não tem condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais.

Recurso do autor. Inscrição indevida nos órgãos de proteção creditícia.

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Princípios para segurança de audiências trabalhistas

Por Bruno Freire e Silva.

Ambiente tóxico aumenta riscos de assédio e fraude nas empresas

Especialista alerta que cobranças excessivas e metas irreais impedem uma empresa de crescer.

Conciliação é o exercício de empatia com foco na pacificação

Por João Celestino Corrêa da Costa.

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

A Decisão é da Segunda Turma.

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.

Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador

TRT da 2ª região considerou conduta "nítido desrespeito".

Agência e modelo pagarão multa por ausência de modelo em desfile

A decisão foi unânime.

Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica

A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.

Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga

Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa cedida sem ônus para o órgão público

1ª Câmara confirma condenação por dano moral de empresa que não concluiu contratação de trabalhador

Empregadora já havia, inclusive, orientado o candidato a fazer os exames admissionais

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI

Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Meta 2 ou meta nada.

A Meta 2 tão decantada por boa parte da Magistratura e pelo CNJ como um sucesso, não passa de uma fantasiosa propaganda porque, em realidade, a Meta 2 não atingiu sua finalidade e o Poder Judiciário continua sendo o pior dos poderes.

Plano de Saúde deve autorizar angioplastia em funcionário da CAERN

Plano de Saúde Hapvida - Assistência Médica Ltda foi condenado a autorizar, de forma imediata, a realização de uma angioplastia com material cirúrgico em favor do usuário J.F.N.N..

STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé