Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Arresto não se confunde com penhora on-line

Reconvenção

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Magistratura do Trabalho do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A cobrança dos alimentos no novo CPC

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência

Portabilidade da dívida do consignado: vale a pena realizar?

Especialista da Recovery comenta sobre esta modalidade de crédito e explica quando vale a pena realizar a operação

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A decisão foi unânime

Os efeitos da insolvência transnacional para empresas em Recuperação Judicial

Por Camila Somadossi Gonçalves da Silva, Ligia Cardoso Valente e Giovana Cantelli Galassi.