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TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

TRF4 aprova nova súmula

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira