Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Indenização de R$207 mil por morte

Cemig condenada por eletrocussão

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Empresa de ônibus indeniza lavador.

Um lavador da cidade de Juiz de Fora irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter sido acusado injustamente de haver praticado um furto dentro de um ônibus.

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Invalidez garante quitação de imóvel

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Jornal é condenado por publicação abusiva

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto