Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil