Prazo de carência excessivo é anulado

Juros de cartão são reduzidos

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Morador condenado por agressão a vizinho

Cirurgião plástico é condenado

Banco indeniza cliente

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

TJ reconhece união homoafetiva

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Empresa de ônibus indeniza idosa

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.