Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.