CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Serra diz ser contrário a aumento de seu salário

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Advogado tenta se explicar e se contradiz

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF