Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Defesa do Contribuinte

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

STF recebe ação para apurar corrupção de substância alimentícia

O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto "Biscoito Salgado Elbi´s", a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.

O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF

Por Eduardo Maurício.

Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade

Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares

Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.

Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

Planalto mandou MS liberar R$ 26 milhões para o PL

Pela primeira vez desde o início da crise política, em maio de 2005, um assessor destacado e com cargo comissionado no governo federal revelou como o Palácio do Planalto teria agido para conquistar os aliados do Partido Liberal (PL).

Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta

Ministro atendeu a pedido da PGR que Câmara seja comunicada

Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual

Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.