Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.

Descumprimento de Acordos Judiciais no Pagamento de Dívidas: Quais São os Riscos?

Entenda os problemas e confira 7 dicas para reverter a situação

Black Friday: como evitar experiências negativas com a marca?

Por Thiago Gomes.

LGPD: O que você precisa saber para 2023?

Por Rubens Leite.

Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.

Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212

O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei.

Voo cancelado durante a pandemia? Advogada explica o que deve ser feito

Especialista mostra quais atitudes devem ser tomadas pelo passageiro que foi surpreendido pelo transtorno.

Aprovação tardia do PLP 32/2021 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS

Por Carolina Romanini Miguel.