Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Ação condenatória de restituição. Cheque adulterado. Falsificação grosseira. Pagamento. Defeito na prestação do serviço bancário.

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a fabricante de arma com defeito

Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito

A decisão fixou a pena de R$ 2.000,00, por danos morais.

Fabricante e loja devem indenizar cliente por defeito em carro novo

Elas também deverão solucionar o vício de fabricação presente no veículo no prazo de 15 dias.

Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.

Nissan e concessionária são condenadas em danos morais e materiais por defeito em carro

Decisão é da Justiça de GO.

Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor por defeito em veículo

Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia.

Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de empresa de indenizar

Apesar dos argumentos da autora, ela não comprovou que ocorreu publicidade enganosa ou informação inadequada, afirmou o magistrado.

Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar

A reclamante ajuizou ação alegando que em razão de defeito na prestação do serviço, foi acometida

Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica

Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo

Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto

 TJSP considerou que o direito de ação para devolver o bem decaiu após 30 dias – prazo previsto no artigo 445 do CC

Responsabilidade civil. Defeito na prestação de serviços realizados em clínica médica.

Responsabilidade objetiva das instituições médicaempresariais.

Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão

fratura causada por defeito no guidão da bicicleta que se soltou durante o uso

STJ determina que cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag

Após acidente, consumidora ajuizou ação de indenização sob a alegação de que as graves lesões sofridas não teriam ocorrido caso o item de segurança tivesse funcionado adequadamente

Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.