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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 10:01
Turma mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:37
Enfermeira lactante não deve ser transferida para hospital de campanha
Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:58
Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah
Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:50
Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 10:00
Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública
Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 17:03
Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:35
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 15:48
Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por empregador
TJ/RS majorou dano moral para R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 17:26
Condenação sem trânsito não afasta causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:48
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade
Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:38
Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido
Alegação de omissão no Acórdão.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:07
Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal
A Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 16:15
União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal
Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito de constituir família são suficientes para reconhecimento de união estável.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:52
Advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais
Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 15:07
Homem que descumpriu medida protetiva é condenado por tentativa de feminicídio qualificado
Julgamento foi realizado cinco meses após cometido o crime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 12:21
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
A parcela só é devida na rescisão imotivada.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:54
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:51
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:45
Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de indenizar
A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 15:28
Hotel deve indenizar hóspede por queimadura em sauna
O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.
