1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Lapsos temporais da Lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?

Filipe Merker Britto é Advogado, OAB/RS 69.129. E-mail: [email protected]

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

tomadas por ocasião do julgamento de causas que envolvam esse objeto, sob pena de haver indesejável

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

), quando esta se comprometeu, sob pena de multa, a realizar, nas suas agências de Aracaju, o

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.

federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do Programa

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.

MPF pede à Justiça rejeição de recurso e prisão imediata do ex-presidente Lula

Parecer foi emitido em ação na qual o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Projeto inclui litigância de má-fé no Código de Processo Penal

Proposta do Conselho Nacional de Justiça também dá mais efetividade à sentença condenatória de primeira instância.

Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.

Materialidade, autoria e dolo comprovados.

Júri para acusado de tentativa de homicídio devido ao tráfico de drogas.

Sentença Penal.

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Pleito absolutório. Insuficiência probatória. Improcedência. Autoria e materialidade devidamente demonstradas.