Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Questões de Direito Administrativo

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Colegiado do CJF está reunido em São Luís (MA)

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou reunião, hoje (6), às 9h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís.

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória

Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato

STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas

8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

A decisão foi unânime

Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV

Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.

A vulnerabilidade do servidor diante da administração pública

Por Isis Sangy de Almeida Torquato.

Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários

Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes.

Ex-prefeito de Tabatinga é condenado por favorecer parentes de vice-prefeita

Político foi processado por improbidade administrativa.