PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

O processo contra Renan terá três relatores

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

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Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ