Home- busca: consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 10:05
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:23
Quarta Turma vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed
referência ao princípio ativo da fórmula – não tem a possibilidade de confundir o consumidor.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:30
Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
O juízo de primeiro grau aceitou os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor e condenou a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:52
Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo
prestação dos serviços, especialmente quando o consumidor é informado sobre a previsão do prazo para entrega
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:54
Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa
após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:30
Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia
informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:30
Ação alega omissão do Congresso por não editar Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
Proteção do Consumidor (CDC) tem sido utilizado para suprimir o vácuo legislativo e garantir o mínimo de regulamentação ao usuário de serviços públicos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:20
Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito
Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:50
Empresa aérea é condenada por atraso em voo para Porto Velho
obrigação de transportar o consumidor ao destino na forma como contratado
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:19
Recusar cheque sem razão: dano moral
moral, porque o consumidor foi obrigado a ver as mercadorias serem retiradas de seu carro perante
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:48
MP requer à Justiça que obrigue NET a fornecer o contrato celebrado com cada um de seus assinantes
, respeitando o consumidor de lá e privando os assinantes daqui da cópia do contrato com todos os
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:19
Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais
"O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:54
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04
STF definirá quais dados são necessários na fatura
Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Veículo zero com defeito gera indenização
, I do código de defesa do consumidor. Procedência do pleito autoral.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:24
Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado
danos morais, a um consumidor por ter enviado cartão de crédito não solicitado e emitido faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet
Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli, em São Paulo. Atua na área
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Array Publicado em 2009-06-04T04:00:00+00:00
Demora excessiva no conserto de veículo. Dever de indenizar. Responsabilidade solidária. Importadora e concessionária da marca. Honorários justos.
consumidor, que se vê compelido a locar veículo similar para substituir o que se encontra em conserto.
