Cliente pode exigir conta detalhada

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down

Tribunal mantém multa aplicada pelo Procon a fabricante de desodorantes

A embalagem do produto dificulta a compreensão das informações obrigatórias.

Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora

Empresas podem ser equiparadas a consumidores, se comprovarem sua vulnerabilidade em contrato com fornecedor

Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil

Multa.

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

Nova Lei do Superendividamento: será a saída para o Brasil pós-pandemia?

Por Melissa Fabosi.

O direito de arrependimento nas compras realizadas no âmbito da internet

Antônio de Souza Júnior é supervisor administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE.

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Empresas públicas poderão ter de pagar multa em juízo para recorrer à Justiça

O autor do projeto afirma que a medida funcionará como meio de coerção à empresa concessionária, para que tenha uma conduta mais adequada às determinações dos Procons

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.

Oi é multada em R$ 3,5 milhões por invasão de privacidade feita por Velox

Segundo Ministério da Justiça, serviço de banda larga monitorava navegação de usuários e vendia perfil a anunciantes

Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado.

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

, ocasionará um aumento da carga tributária, cujo consumidor final pagará o ônus tributário. Outro

Responsabilidades do varejo frente ao superendividamento de consumidores

Por Lucas Anjos