STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

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Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

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Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

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