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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 19:02
STF autoriza extradição de romeno acusado de furto qualificado
Como o romeno responde a processo no Brasil por tráfico de drogas, a extradição dele ficará condicionada ao interesse nacional, opção que cabe ao presidente da República.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:16
2ª Turma confirma rejeição de HC a acusado de integrar milícia de Jorge Babu
A Segunda Turma do STF negou HC ao ex-policial, acusado de integrar uma quadrilha que extorquia, em troca de segurança.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:11
Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás
Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:02
Segunda Turma remete HC de traficante de ecstasy ao STJ
O STJ rejeitou o pedido porque os autos não foram instruídos com a cópia da decisão anterior que indeferiu o pedido, ou seja, sem examinar o mérito da questão.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:00
Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 16:04
Hospital indenizará funcionário que desenvolveu câncer
Um auxiliar de enfermagem entrou com pedido de indenização por danos morais por ter desenvolvido uma doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:11
Por atrasar regularização de veículo, revendedora indenizará cliente
Cliente será indenizado por atraso de documentação de veículo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:44
Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista
Foi negado pedido de liminar a defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:56
Brasileira de 14 anos é condenada por 'sexo consensual' em Abu Dhabi
Itamaraty confirmou que haverá recurso em segunda instância.Ela manteve relações com motorista de ônibus escolar paquistanês.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:00
Indenização a motorista que perdeu veículo ao cair em buraco
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Rio do Campo, para condenar o Departamento Estadual de Infraestrutura ? Deinfra ao pagamento de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:40
Presidente do STJ nega liminar ao empresário Ulisses Canhedo
O Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em habeas corpus em favor do empresário Ulisses Canhedo de Azevedo, acusado de crime contra a ordem tributária.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:20
HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível
A defesa alegava que o crime, cometido em 1995, não seria mais passível de punição e já estaria prescrito, tendo em vista dispositivos do Código Penal vigentes à época do delito.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:00
Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa
A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:30
Reformada sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil
A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:00
Estado do Pará questiona decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas
Por meio da Reclamação (Rcl) 10395, o governo do Pará pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule decisão da Justiça do Trabalho que condenou o estado como responsável subsidiário pelo pagamento de verbas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 12:35
Bradesco perde recurso contra indenização milionária
Esse valor, que reajustado pode chegar a R$ 8 milhões, refere-se à indenização que lhe teria sido reconhecida em ação anterior de dissolução de negócio jurídico.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 17:00
Indenização para família de garoto atacado por leões é analisada pelo STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso da família de um garoto morto por leões aos seis anos de idade no circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, em 2000.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 12:55
Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio
A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para que seja determinado o retorno dele para a sede da Polícia Federal na capital catarinense.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:57
MPF/SE denuncia homem que submetia trabalhadores à condição semelhante à de escravo
Crime foi cometido durante a execução de obras no município de Graccho Cardoso
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:02
TJ mantém condenação de acusados por abuso sexual de meninas
Denunciados pelo Ministério Público Estadual, os acusados foram condenados e recorreram ao TJ, pedindo absolvição sob alegações de falta de provas para as condenações.
