Home- busca: condenado
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:39
Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão
Entidade não realizou exame obrigatório que comprovaria doença.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:22
TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa
Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:05
Júri condena homem que tentou matar ex-companheira com fogo a 22 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 14:42
Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:08
Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
O transporte era feito em desconformidade com a lei.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 18:03
Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:01
Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
O STF adotou o novo entendimento em abril, ao interpretar o artigo 117, inciso IV, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:49
Restituição do imposto de renda não é imune à penhora
A Decisão doi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:45
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 16:42
Universidade deve pagar danos morais por atraso em entrega de diploma
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 10:27
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
O contrato de franquia não equivale à terceirização.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 16:27
Homem ofendido por razões profissionais no "grupo do futebol" no WhatsApp será indenizado
Para o juiz de Direito Marco Aurélio Ghisi Machado, do 1º JEC do TJ/SC, o réu extrapolou ao fazer a exposição.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 16:06
Alegações não comprovadas, por si só, não ensejam má-fé
A 6ª turma excluiu multa por litigância de má-fé de trabalhador.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:45
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 09:42
STJ decide que crime de obstrução de investigação vale para inquérito e ação penal
Para 5ª Turma, não é possível tratar as duas fases da persecução como se fossem momentos independentes, por isso o crime se aplica a ambas.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:17
Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
Réu também deverá reembolsar a autora da ação.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:22
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 12:15
Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
As vendas são compatíveis com o cargo.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 14:46
Tribunal de Justiça condena acusado de sequestrar e torturar ex-companheira
Pena foi de 11 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 09:26
Conselho Nacional de Justiça arquiva processo que apurava impasse sobre liberdade de Lula
Em julho, desembargador plantonista mandou soltar ex-presidente, mas Moro, relator do caso e presidente do TRF-4 mandaram Lula seguir preso. Para CNJ, não houve desvio de conduta.
