Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

Município obrigado a doar remédio

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

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Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal