HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Juízes contra o foro privilegiado

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Queda em escada no estabelecimento comercial da ré embargante. Doutrina sobre responsabilidade civil e nexo de causalidade. Teoria da causa direta

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Comissão aprova LDO para 2008

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.