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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 12:01
Governador é condenado a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo
Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 09:43
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:06
Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda
Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 10:55
Empresa de turismo deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 12:14
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtua
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:55
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 12:15
Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:16
Taxista receberá indenização por danos materiais e lucros cessantes por demora em conserto de carro
A condenação se deu devido ao tempo gasto com os reparos do veículo do autor, que o impediu de trabalhar.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55
Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa
Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 10:47
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida do infrator na hipótese de acidente.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2019 - 12:06
A sociedade do espetáculo e as suas sequelas
O presente artigo aborda a prisão do ex-presidente Michel Temer e os consectários jurídicos que envolvem a decisão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2019 - 15:05
Administrativo. Concurso Público. Juiz de Direito substituto. Prova escrita
Sentença Cível. Correção de prova. Revisão.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 09:58
Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
Para Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:12
Deputada Federal é condenada a indenizar desembargador
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 09:38
Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:50
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:02
Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 09:38
Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:17
Administradora de grupo do WhatsApp deve pagar indenização por não coibir ofensas
Quando as ofensas começaram, ela poderia "simplesmente ter removido quem ofendia", entendeu TJ/SP.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 10:31
Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916
A decisão é da Terceira Turma.
