Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:44

Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato

O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:50

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:24

Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:53

Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 10:14

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:17

Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças

Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:57

Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 12:40

Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado

A decisão é da 4ª turma.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:47

Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial

São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela
Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 15:01

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por bagagem desaparecida

Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 6.777,37 a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:53

Passageira deve ser indenizada por queda na saída de transporte coletivo

A decisão fixou a quantia de R$ 154,13, por danos materiais, e de R$ 7 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:04

Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita

A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 15:51

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Negativa na cobertura foi considerada abusiva.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:56

Serviço defeituoso gera indenização mesmo não havendo dano financeiro

Santander terá que pagar R$ 5 mil para cliente prejudicada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 11:44

Responsabilidade Civil. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Ação de indenização

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:52

Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:19

Cobrança de ligações telefônicas feitas para programa de TV é declarada inexigível

Como a telespectadora teve sua linha telefônica bloqueada em razão da cobrança indevida e só conseguiu liberá-la após decisão judicial, deverá ser indenizada por danos morais arbitrados em R$ 2.851,90 – equivalente a dez vezes o valor das ligações.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 12:23

Algumas observações sobre o polêmico Artigo 139, inciso IV CPC – Medidas Atípicas

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 12:12

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 15:43

Justiça condena Souza Cruz a indenizar por danos morais fumante que teve complicações pulmonares

Sentença de primeiro grau afirma que D. C. Z., que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia durante quase 50 anos, 'não escolheu o vício, nem a doença'

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 16987

O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.

Cabe recurso da decisão.

O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.

Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.

A decisão é da 4ª turma.

São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela

Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 6.777,37 a título de danos materiais.

A decisão fixou a quantia de R$ 154,13, por danos materiais, e de R$ 7 mil, por danos morais

A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.

Negativa na cobertura foi considerada abusiva.

Santander terá que pagar R$ 5 mil para cliente prejudicada.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

A decisão foi unânime.

Como a telespectadora teve sua linha telefônica bloqueada em razão da cobrança indevida e só conseguiu liberá-la após decisão judicial, deverá ser indenizada por danos morais arbitrados em R$ 2.851,90 – equivalente a dez vezes o valor das ligações.

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens

Sentença de primeiro grau afirma que D. C. Z., que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia durante quase 50 anos, 'não escolheu o vício, nem a doença'

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