1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Jornal é condenado por publicação abusiva

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre o ativismo judicial dentro de duas modalidades principais: a judicialização da política e a criação judicial do Direito. Abordaremos ainda as críticas em cima do ativismo judicial

Contribuição destinada ao INCRA. Natureza jurídica e destinação constitucional. Contribuição de intervenção no domínio econômico. CIDE.

Reajuste planos de saúde: 9,63% não serão suficientes para equilibrar situação financeira do setor

Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) alerta que a impossibilidade de correção financeira justa pode provocar a descontinuidade de vários serviços, já que o setor enfrenta muitas dificuldades.

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.

Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

A Decisão foi por maioria dos votos.

Plano de saúde não deve custear procedimento fora do rol da ANS, decide STJ

4ª turma do STJ negou recurso de consumidora.