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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:50

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:36

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:02

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:21

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:45

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:42

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:17

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 20:51

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:32

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:39

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 12:26

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:59

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:39

Gil Rugai permanecerá preso, decide 2ª Turma
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:00

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:01

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:17

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 11:54

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 20:23

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:58

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:33

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 7749

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

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Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

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Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

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