Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Concedido HC para Jader Barbalho

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista