Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

A OAB conseguiu demonstrar de forma inequívoca a importância da proposta no sentido de proteger o direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

Comissões aprovam projetos que ampliam proteção a vítimas de desastres naturais

Rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro de 2019, resultou em catástrofe socioambiental com centenas de mortos.

TJDFT nega mandado de segurança de Arruda

Gratificação de risco para policiais

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara