Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas