Home- busca: caso
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:10
Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda
A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido, uma vez que a Doença de Alzheimer não está entre as doenças definidas em lei como geradoras do direito à isenção.
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:22
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
De acordo com o projeto mães poderão requerer mais facilmente a provisão de alimentos para os filhos.
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:12
Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa
Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:54
Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado
Reiteração em Atos Infracionais. Internação.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:27
Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração
Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:35
Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo com desistência da venda do imóvel
A decisão da 5ª turma foi unânime.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27
Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC
Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 15:41
Projeto aumenta pena para maus-tratos de animais para até 4 anos de reclusão
Para o autor da proposta, as punições precisam ser cada vez mais rigorosas.
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 09:54
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
A exposição ao risco foi considerada eventual.
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:02
Cemig deve indenizar por morte de cinco bois
Postes da rede elétrica que alimentavam a propriedade caíram.
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:32
Aplicativo é condenado após motorista ficar com compras de cliente
Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, mais o valor do mercado da autora.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 12:28
Proposta em análise na Câmara define limites para negociação entre patrão e empregado
Para o autor do projeto, a reforma trabalhista impôs uma desproporcional valorização das negociações no mundo do trabalho.
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 16:46
Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor
Decisão foi da 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/GO.
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 16:31
Comissão especial do Senado votará novo Código Comercial na terça-feira
O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 16:24
Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:21
Edson Fachin decide que 2ª Turma do STF julgará pedido de liberdade de Lula
Defesa apresentou ao STF novo pedido para soltar Lula após Moro ser anunciado ministro por Bolsonaro. Relator da Lava Jato pediu informações a diversos órgãos e levará pedido à turma.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:12
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem
TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC.
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 09:21
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4
O entendimento é da Terceira Turma.
