Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Justiça Federal abrirá 4,4 mil novos cargos para serem preenchidos até 2005

As instituições da Justiça Federal (JF) em todo o país estão abrindo 4.466 vagas a serem providas por concurso público, neste ano e durante o ano de 2005.

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação

A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local.

Por que cargos de liderança estão deixando de ser o sonho de muitos?

Por Ricardo Haag.

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE

Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.

Projeto impede que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse em cargos públicos

Conforme a proposta, eles também não poderão participar de licitação ou de contrato com a administração pública.

Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros

Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.