Geladeira recheada de celulares iria para presídio

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Vereadores de SP aprovam uso de air bag por motoboy

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Alencar evitar comentar manutenção de comandantes das Forças Armadas

O vice-presidente da República, José Alencar, evitou comentar hoje, ao ser empossado ministro da Defesa, se manterá os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Habeas Data - Questões Atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a fabricante de arma com defeito

A morte de mais um PM e a “Operação Escudo”: o combate ao crime com presunção de legalidade

Por Fernando Fabiani Capano

Clipping de Legislação (16 a 20 de Outubro de 2017)

Clipping de Legislação.

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.