Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Invalidez garante quitação de imóvel

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Copom reduz taxa básica da economia para 19%

Justiça condena falsificador de documentos

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Ex-prefeito é condenado por corrupção

Imputação de crimes de corrupção ativa e passiva, cujas ações penais respectivas são públicas incondicionadas.

Os 9 vetos à MP n.º 571/12 - Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2012

O novo Código Florestal, sob a visão Presidencial, camponesa e latifundiária

Ação de cobrança c/c indenização. Saque indevido. Cartão magnético.

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

As reformas processuais realizadas através das Leis 11.232/05, que unificou o processo de conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior celeridade ao processo. Neste trabalho, objetiva-se analisar a evolução da história do processo civil bem como as mudanças que ocorreram a partir da lei 11.386/2006

Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial