Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Pastor não é empregado

Mantida absolvição de médica obstetra

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Lei, inclusão e acessibilidade

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição

O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.

TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira

A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.