Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

Penhora on line de valores em conta corrente de devedor é priorizada

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Juiz julga improcedente ação contra a Folha

A Justiça julgou improcedente a ação na qual a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) pedia indenização por danos morais da Folha em razão do editorial "Intimidação e má-fé", publicado na Primeira Página em 19 de fevereiro de 2008.

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo

A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro