Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Informação incorreta à Receita gera indenização

PEC restitui férias coletivas para tribunais

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Judiciário anula questão de concurso público

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional